Aviso legal
1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
Razão Social: Vest Concept LTDA Nome Fantasia: Vest Concept CNPJ: 49.412.858/0001-52 Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada Porte: Microempresa (ME) Atividade Principal: Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (CNAE 47.81-4-00) Data de Abertura: 31 de janeiro de 2023 Situação Cadastral: Ativa
Endereço: R. Wiver Hernandes da Silva, 420 – Manacas Belo Horizonte – MG | CEP: 30.840-720
Contato: E-mail: vestconcept1@gmail.com Telefone: (31) 9944-3443
2. OBJETO SOCIAL
A Vest Concept é uma empresa brasileira dedicada ao comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, atuando por meio de loja física e loja virtual, com foco em oferecer produtos de qualidade e experiência de compra diferenciada.
3. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Todas as operações realizadas no site da Vest Concept são regidas pela legislação brasileira vigente, em especial:
- Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor (CDC)
- Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
- Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet
- Decreto nº 7.962/2013 – Regulamentação do comércio eletrônico
- Lei nº 10.406/2002 – Código Civil Brasileiro
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo publicado no site da Vest Concept, incluindo textos, imagens, fotografias, logotipos, identidade visual, layout e elementos gráficos, é de propriedade exclusiva da Vest Concept LTDA ou utilizado mediante licença devidamente autorizada.
É expressamente proibida a reprodução, cópia, distribuição ou utilização de qualquer conteúdo deste site sem autorização prévia e por escrito da Vest Concept LTDA, sob pena de responsabilização civil e criminal nos termos da Lei nº 9.610/1998 – Lei de Direitos Autorais.
5. RESPONSABILIDADE SOBRE O CONTEÚDO
A Vest Concept emprega seus melhores esforços para garantir que as informações disponibilizadas em seu site sejam precisas, completas e atualizadas. No entanto, não se responsabiliza por:
- Erros tipográficos ou imprecisões involuntárias nas descrições de produtos
- Variações de cor decorrentes da configuração do dispositivo do usuário
- Indisponibilidade temporária do site por motivos técnicos ou de manutenção
- Conteúdo de sites externos acessados por meio de links presentes em nossas páginas
6. LINKS EXTERNOS
O site da Vest Concept pode conter links para sites de terceiros, como plataformas de pagamento, transportadoras e redes sociais. Esses links são fornecidos apenas para conveniência do usuário.
A Vest Concept não possui controle sobre o conteúdo desses sites e não se responsabiliza por suas práticas de privacidade, conteúdo ou funcionamento. O acesso a sites de terceiros é feito por conta e risco do usuário.
7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Vest Concept não será responsabilizada por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site, desde que não configurem violação ao Código de Defesa do Consumidor.
Os direitos do consumidor previstos no CDC permanecem integralmente preservados e não são afastados por este aviso.
8. MODIFICAÇÕES
A Vest Concept se reserva o direito de alterar, atualizar ou remover qualquer informação, produto ou funcionalidade do site a qualquer momento, sem aviso prévio, respeitados os direitos dos consumidores em relação a pedidos já realizados e confirmados.
Este Aviso Legal também poderá ser atualizado periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível no site.
9. FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da utilização deste site ou das relações de consumo estabelecidas com a Vest Concept, sem prejuízo do direito do consumidor de acionar os órgãos de defesa do consumidor competentes.